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Importância das RPPNs

contribuem para uma rápida ampliação das áreas protegidas no país; apresentam índices altamente positivos na relação custo/benefício; são facilmente criadas em relação a outras categorias de unidades de conservação; possibilitam a participação da iniciativa privada no esforço nacional de
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Benefícios ao se criar uma RPPN

direito de propriedade preservado; isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) referente à área criada como RPPN; prioridade na análise dos projetos pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA); possibilidades de cooperação com entidades privadas e públicas na proteção, gestão e manejo da unidade; preferência na análise de pedidos de concessão de crédito
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O que é uma RPPN?

Segundo o art. 21 da Lei do SNUC, a Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) é uma área privada, gravada com perpetuidade, com o objetivo de conservar a diversidade biológica. É de domínio privado, sendo que seu proprietário não perde a titularidade do imóvel. O gravame de perpetuidade da reserva constará de assinatura do termo […]
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Origem das RPPNs

As áreas particulares protegidas no Brasil já estavam previstas desde o Código Florestal de 1934, eram chamadas de florestas protetoras. Essas áreas permaneciam de posse e domínio do proprietário e eram inalienáveis. Em 1965, com a publicação do novo Código Florestal, as florestas protetoras deixaram que ser previstas, mas ainda permaneceu a possibilidade de preservação